A Independência do Judiciário

A Lei Islâmica, através dos textos sagrados e de seus princípios básicos, proíbe representantes do governo de interferirem ou influenciarem de alguma forma nas decisões da corte.  A Lei Islâmica, em seus princípios gerais e estatutos individuais, procura alcançar seu objetivo primário de estabelecer justiça na fundação do monoteísmo.  O monoteísmo não é apenas da boca para fora.  É concretizado através de ações que verificam a profissão de fé.  Essas ações devem incluir implementar os mandamentos de Deus e prevenir o que Deus proibiu.  Essa é uma responsabilidade coletiva da sociedade muçulmana.  Requer que os mandamentos e proibições de Deus sejam aplicados como padrões de verdade e justiça.  O que quer que Deus tenha ordenado é verdade e justiça e o que quer que Ele tenha proibido é falsidade e opressão.  Consequentemente, proibir o que Deus proibiu é verdade e justiça.

Existem vários versículos no Alcorão que ordenam justiça e proíbem opressão.  Deus diz:

“Deus ordena a justiça, a caridade, o auxílio aos parentes, e veda a obscenidade, o ilícito e a iniquidade. Ele vos exorta a que mediteis.” (Alcorão 16:90)

E Deus diz:

“...que o ódio aos demais não vos impulsione a serdes injustos para com eles. Sede justos, porque isso está mais próximo da piedade, e temei a Deus. Ele está bem inteirado de tudo quanto fazeis.” (Alcorão 5:8)

E Deus diz:

“...Se julgas (Ó Muhammad), julga entre eles com justiça. Deus ama os que são justos.” (Alcorão 5:42)

E Deus diz:

“Aqueles que ao julgarem, conforme o que Deus tem revelado, serão descrentes.” (Alcorão 5:44)

No hadith o Mensageiro de Deus relata:

“Deus diz: ‘Ó Meus servos, proibi a Mim mesmo a opressão e a tornei proibida entre vós. Então, não oprimais uns aos outros.’” (Saheeh Muslim)

Esses são apenas alguns dos textos sagrados que mostram a natureza obrigatória de julgar com justiça e com o que Deus revelou.  É um mandamento geral, igualmente aplicável ao que governa e ao que é governado.  O poder político no Islã está vinculado a Lei de Deus.  Não existe obediência a um governo se isso exigir desobediência à Lei de Deus.  Essa foi a maneira como nossos predecessores virtuosos agiram sob a Lei Islâmica.  Os líderes políticos são meramente designados para cuidar dos assuntos do estado.  O verdadeiro governante é Deus.  O Califa ou líder é apenas um dos muçulmanos, igual aos outros.  Os muçulmanos são os que o selecionam e o colocam em autoridade.  Podem monitorar suas atividades.  Ele deve consultá-los.  Se ele violar a Lei Islâmica e agir contra o bem-estar do povo, podem removê-lo de seu cargo.

No passado, os líderes políticos do estado islâmico entendiam que justiça – pela qual os céus e a Terra são mantidos – é a base para governar no Islã.

Amr b. al-As disse: “Não existe liderança política sem homens. Não existem homens disponíveis sem riqueza. Não pode haver riqueza sem uma civilização próspera. A civilização não pode prosperar sem justiça.”

O Califa[1] Umar b. Abdulaziz escreveu a um de seus funcionários que queria permissão para fortificar sua cidade: “Sua fortificação é alcançada através de justiça e pela remoção da opressão de suas ruas.”

Saeed b. Suwayd disse em um de seus discursos na cidade de Homs: “Ó povo, o Islã tem um muro impenetrável com um portão seguro. Seu muro é a verdade e seu portão é a justiça. O Islã continuará inviolável enquanto a autoridade política for rígida. Essa rigidez não é pela chibata ou espada, mas por julgar com verdade e aplicar justiça.”

Por essa razão os Califas Sabiamente Guiados e os líderes do estado islâmico trabalharam duro para conceder toda dignidade e honra possíveis ao judiciário e se empenharam para protegê-lo de toda interferência externa.  Fizeram isso para assegurar verdade e justiça.  Consequentemente, não tentaram alterar os veredictos das cortes a seu favor ou a favor daqueles que amavam.

Eles próprios aderiram a essas decisões do judiciário, as respeitaram e implementaram.  Aceitaram os veredictos do juiz.  Mesmo quando eram contra eles próprios, os executavam obedientemente.  Os livros de história estão cheios de narrativas em que os Califas Sabiamente Guiados e os governantes muçulmanos posteriores estavam envolvidos em litígios com outros e os juízes que eles próprios designarem julgaram contra eles.  Em alguns casos, o Califa sabia qual seria o resultado verdadeiro, mas permitia que o caso fosse a julgamento para estabelecer um exemplo de conduta para aqueles que viriam depois dele.  Também faziam isso para testar a força dos juízes designados em face de uma situação em que seus adversários pudessem ser um judeu ou outro não-muçulmano.

Os próprios juízes se preocupavam tanto com essas coisas quanto os governantes.  O juiz em sua corte era uma figura imponente e bem respeitada.  Não se afastava da verdade por conta de críticas.  Tratava o príncipe e o pobre da mesma forma.  Os livros de história nos dão alguns exemplos disso.

Al-Ashath b. Qays começou uma conversa com o juiz Shurayh enquanto ele estava em seu tribunal.  Shurayh o saudou e o convidou para se sentar próximo dele.  Nessa hora uma pessoa entrou com um caso contra al-Ashath. Shurayh então disse: “Levante-se, tome o assento do réu e dirija-se ao outro.”

Al-Ashath disse: “Ao contrário, falarei com ele daqui.”

Shurayh então disse: ‘Você se levantará por conta própria ou devo trazer alguém que o fará levantar?’ Nesse ponto ele se levantou e tomou seu lugar como lhe foi ordenado.

Abu Yusuf – um dos juízes mais extraordinários da história – teve um caso trazido perante ele em que um homem alegava ser o dono de um jardim que estava em posse do Califa.  Abu Yusuf fez o Califa comparecer na corte e então exigiu que o queixoso trouxesse sua prova.  O queixoso disse: “O califa o desapropriou de mim, mas não tenho prova. Então, que o Califa faça um juramento solene.”

O Califa então disse: “O jardim é meu. Al-Mahdi o comprou para mim, mas não encontrou contrato.”

Abu Yusuf fez o Califa testemunhar três vezes sob juramento, mas o Califa não o fez.  Nesse ponto Abu Yusuf julgou a favor do queixoso.

O Califa, Abu Jafar al-Mansoor, escreveu uma vez para Siwar b. Abdullah, o juiz provincial em Basra: “Procure a terra que fulano, o general, e fulano, o mercador, estão disputando e dê a terra ao general.”

Siwar escreveu de volta: “A prova me foi apresentada e a terra pertence ao mercador. Não a tirarei dele sem prova.”

Abo Mansoor escreveu de volta: “Por Deus, Que não tem parceiros, não a tirarei do mercador sem direito.” Quando a carta do juiz o alcançou, ele disse: “Eu a preenchi, por Deus, com justiça e meus juízes começaram a me recusar com a verdade.”

O Islã não parou na proibição de liderança política interferir com as decisões do juiz.  Foi além, fornecendo outras garantias para assegurar que o judiciário permaneceria forte e independente.

Uma vez que o juiz ocupa uma posição proeminente e séria na sociedade – já que ele é quem decide entre outros em suas disputas – é necessário que ele desfrute de respeito e confiança das pessoas para que aceitem seus julgamentos como justos.  Um juiz não será capaz de alcançar essa estima pública se não existirem provas concretas de seu caráter.

Ele fornece essa prova através de sua boa conduta, que deve ser livre de excentricidades, e através de sua aderência inflexível à justiça ao julgar.  Os juristas enfatizam esse ponto e discutem os tipos de comportamento e trabalho dos quais um juiz deve se afastar.  Sem dúvida, as coisas que mencionam não são exaustivas, mas são meramente fornecidas a título de exemplo.